Fernanda da Fonseca Paes, Advogado

Fernanda da Fonseca Paes

Belém (PA)
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Sobre mim

É advogada regularmente inscrita na OAB/Pará. Graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama). Pós-graduanda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

Publicações

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Fernanda da Fonseca Paes, Advogado
Fernanda da Fonseca Paes
Artigo · há 7 anos
Solução de Consulta COSIT nº 246/2018

Solução de Consulta COSIT nº 246/2018

No final do ano de 2018, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 246/2018 , a qual visa responder ao questionamento sobre a incidência do Imposto sobre Operações de...
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Principais áreas de atuação

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Tributário, 25%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Previdenciário, 25%

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Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Recomendações

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Thamara Guerra, Advogado
Thamara Guerra
Modelo · há 10 anos

[Modelo] Ação obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e danos morais FIES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... ... , brasileira, solteira, estudante, inscrito no CPF sob n.º..., portador do RG n.º..., residente na...,...
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Rodrigo Vinicius dos Santos, Estudante de Direito
Rodrigo Vinicius dos Santos
Comentário · há 10 anos

Qual a abrangência da imunidade tributária aos templos de qualquer culto? - Roberta Moreira

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos
A imunidade tributária que trata o artigo 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988 não é um benefício, haja vista que beneficio tributário é a isenção, já a imunidade é uma garantia dada pelo legislador constituinte. Sobretudo quando analisada a alínea b do artigo supra, pois tal imunidade é criada em razão de o Estado não poder criar embaraço a liberdade religiosa, prevista no artigo 5º, tal garantia que por sua vez é estendida à imunidade concedida pelo artigo 150, inciso VI, alínea b da constituição tem sua confirmação no artigo 60, § 4º, inciso IV, que diz que as garantias individuais não serão passíveis de emendas. Liberdade religiosa é uma garantia individual estendida a imunidade tributária aos templos de qualquer culto.
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Ana Carolina Fragoso, Advogado
Ana Carolina Fragoso
Artigo · há 8 anos

A incidência (ou não) do ITCMD sobre heranças recebidas no exterior.

Com a chamada “Lei da Repatriação” (Lei nº 13.254/2016), que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de ativos não declarados no exterior, reacendemos um assunto que...
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